Política de Privacidade

Direitos do Utilizador:

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, - verificadas as condições legalmente previstas –, através de (i)contacto presencial nas Unidades da empresa GPMédicos, (ii) por telefone, para o Contact Center, (iii) através de contacto com o Encarregado de Proteção de Dados (doravante, “DPO”) da GPMédicos através do email dpo@gpmedicos.pt.

O acesso aos dados de saúde deve ser feito junto do DPO da GPMédicos, mediante email dpo@gpmedicos.pt descrevendo o assunto "Proteção de Dados". Nos termos da lei em vigor, poderá solicitar que o acesso aos dados relativos à sua saúde seja realizado por intermédio de um médico, com habilitação própria. Assim, caso tal seja a sua vontade, deve fazer disso menção expressa no pedido usando o email anteriormente referido Os seus direitos à luz da lei de proteção de dados aplicável consistem em:

• Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pelas Unidades de saúde GPMédicos, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os segredos de negócio e os direitos de propriedade intelectual das próprias Unidades de saúde GPMédicos;

• Direito de Retificação: o direito de obter das Unidades de Saúde GPMédicos a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;

• Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que sobre as Unidades de saúde GPMédicos impendam;

• Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

• Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido às Unidades de saúde GPMédicos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;

• Direito de Oposição, o que significa que, em determinados casos (p.ex., quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), se pode opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

 

Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados que não sejam necessários à gestão do acesso e utilização, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. Nos termos da lei, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos dados efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos.

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Cookies:

Cookies são pequenos ficheiros de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser). Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o Site se “lembre” das suas ações e preferências, nomeadamente do nome do utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos carateres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um website ou aplicação ou regressa a um website ou aplicação que já visitou não têm, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências. O cookie identifica o seu programa de navegação no servidor, possibilitando o armazenamento de informação no seu dispositivo. Esta tecnologia serve para finalidades diversas, como ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do nosso Site, permitindo ao utilizador uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Quando navega no Site e o cookie é aceite, numa próxima visita ao Site o nosso servidor de internet vai reconhecer o seu computador ou dispositivo móvel. Desta forma, quando percorre as páginas de um website ou aplicação ou regressa a um website ou aplicação que já visitou, em relação ao qual deu o consentimento para utilização de cookies, não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências ou a inserir dados que já tinha fornecido anteriormente. Tal como a maioria dos websites, para que estes possam funcionar corretamente, instalamos pontualmente no seu computador pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão. A GPMédicos utiliza cookies para o distinguir de outros utilizadores aquando do uso do Site. Estas tecnologias ajudam-nos a proporcionar-lhe uma melhor experiência sempre que navegue no Site, permitindo melhorar o próprio Site. Através da alteração das definições do seu computador ou dispositivo móvel, o utilizador dos websites ou aplicações pode ativar ou desativar a aceitação de cookies.

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Medidas de Segurança:

A GPMédicos emprega os melhores meios para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeitoutilizamos sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

A informação pessoal deverá ser recolhida, processada e utilizada: a) Na base de uma relação contratual e confidencial com a pessoa singular ou coletiva em causa; b) Com o consentimento por escrito das pessoas implicadas; c) Com o detalhe que é legalmente possível ou requerido. 
A recolha de dados deverá ser efetuada para finalidades determinadas e estar limitada à informação necessária para o tipo de atividade em causa, não podendo incidir, a não ser com o consentimento prévio do titular dos dados, sobre dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária e sindical, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, saúde ou vida sexual. Os dados pessoais recolhidos deverão ser exatos e deverão ser atualizados se necessário, devendo ser tomadas as medidas adequadas para que sejam apagados ou retificados os dados inexatos e incompletos. Dentro do possível e quando for considerado vantajoso, a informação deverá ser anónima e podem ser utilizados pseudónimos. Em caso de transferência de informação pessoal e/ou dos respetivos suportes, deverão ser tomadas medidas especiais de segurança.

A circulação da sua informação de saúde está separada logicamente dos seus restantes dados pessoais, de natureza administrativa, sendo encriptada. Os servidores da base de dados estão protegidos por passwords e firewalls. São realizadas cópias de segurança (backups) frequentes da informação contida na base de dados, as quais são mantidas em local apenas acessível administrador de sistema ou à sua equipa, cujos elementos se encontram obrigados a sigilo profissional.

No entanto, é da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que o computador ou dispositivo móvel utilizado para aceder aos dados pessoais não sensiveis que obtemos no nosso website ou App, se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, os Utilizadores deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.

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Quais as principais regras da utilização de dados pessoais e sua proteção?

Todos os colaboradores são individualmente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais relacionadas com os dados pessoais aplicáveis. A Gerência tem ainda a incumbência de implementar estruturas e garantir recursos adequados ao bom funcionamento da Política de Proteção de Dados. Os colaboradores deverão garantir que os processos de recolha de dados estão de acordo com a Política de Proteção de Dados. Os colaboradores têm a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável das suas funções previstas no contrato de trabalho. O não cumprimento destas obrigações podem ter consequências disciplinares, e todas as falhas no âmbito da Política de Proteção de Dados devem ser reportadas à Gerência.

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Quais as obrigações dos colaboradores?

O colaborador obriga-se a comunicar à Gerência, no prazo máximo de 24 horas, qualquer violação de dados pessoais que seja do conhecimento do mesmo, independentemente da sua responsabilidade, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal. 
O colaborador deve,ainda: a) Descrever a natureza da violação dos dados pessoais incluindo, se possível, as categorias e o número aproximado de titulares de dados afetados, bem como as categorias e o número aproximado de registos de dados pessoais em causa; b) Comunicar o nome e os  contactos do encarregado da proteção de dados ou de outro ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações; c) Descrever as consequências prováveis da violação de dados pessoais; d) Descrever as medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos. Poderá consultar mais informação sobre este tema em Código de Conduta neste website.

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Quais as responsabilidades da gerência?

Gerência deve determinar a notificação das violações de dados pessoais à autoridade de controlo, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após conhecimento da mesma. A Gerência deve determinar a comunicação de violações de dados pessoais ao titular dos dados, sem demora injustificada, quando a violação for suscetível de implicar elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Todos os colaboradores da Gagliardini & Patrício Lda (GPMédicos) devem cumprir as obrigações decorrentes do contrato e das normas que o regem, e respeitar o código de conduta vigente. À Gerência incumbe zelar pelo cumprimento da regulamentação de proteção de dados, através do fornecimento de informação a todos os colaboradores da empresa neste domínio. A Gerência será também responsável pela identificação de riscos e proposta de oportunidades de melhoria relacionadas com a Política de Proteção de Dados. Poderá consultar mais informação sobre este tema em Código de Conduta​ neste website.